Celso Santiago

coordenador do Programa Crer para Ver, da Fundação Abrinq

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Na última década, a educação no Brasil teve mudanças estruturais com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabeleceu a educação básica tal como a temos hoje, com o ensino médio, o fundamental e a educação infantil de 0 a 6 anos sob a responsabilidade da rede de ensino. A LDB regulamentou a municipalização do ensino fundamental e a obrigatoriedade do nível superior na formação dos professores.








Outras medidas que se seguiram também contribuíram para efetivar avanços, como a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que repassa recursos para o ensino fundamental conforme o número de matrículas. O Fundo priorizou o ensino fundamental, mas desestruturou a educação infantil, muitas escolas para crianças de 4 a 6 anos passaram a oferecer matrículas a alunos do ensino fundamental, deixando crianças sem escola. A passagem das creches da área de assistência social para a da educação gerou, em boa parte dos municípios, falta de recursos e de garantias no cumprimento do direito à educação para todos. O Congresso Nacional discute uma nova proposta, o Fundo da Educação Básica – Fundeb, que substituíra o Fundef. Se essa proposta for mantida da forma como está, sem prever recursos para a educação infantil de 0 a 3 anos de idade, esse quadro se alterará para pior.
  









O grande desafio é garantir a qualidade na educação. Dados do IBGE de 2003 indicam que 12% da população com mais de 15 anos é analfabeta e 35% dela já freqüentou a escola. É possível alterar esse quadro, se continuarmos a investir na formação dos professores e na maior participação da comunidade na escola. Um dos principais instrumentos para isso é o
Projeto Político-Pedagógico

, que proporciona a discussão das propostas da escola com as famílias e a comunidade e contribui para uma gestão democrática. Com esse instrumento e as diretrizes dos PCNs é possível a implementação de propostas educacionais locais em condições de responder às diferentes realidades e à diversidade cultural de nosso país, oferecendo formas de valorizar as culturas locais nos currículos.









A participação de todos os setores (governo, setor privado e sociedade civil) é fundamental para o sucesso do aluno na escola. Além do governo, as empresas e o Terceiro Setor devem assumir o seu papel nesse processo para qualificar o ensino, seja investindo em propostas exemplares ou contribuindo para que boas iniciativas sejam conhecidas e sirvam de referência para outras escolas e secretarias de educação.





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