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Lei de responsabilização dá indícios de não estar funcionando nos EUA; França e Chile apontam para outras direções

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“A lei No Child Left Behind não funciona, e precisamos resolver isso agora”, anunciou o secretário de Educação dos EUA Arne Duncan no último dia 10 de março. O número trazido por Duncan é bastante preocupante: 82% das escolas norte-americanas podem não alcançar as metas previstas pela lei para o ano de 2011.

Instituída em 2001, a NCLB se configurou como a grande conquista daqueles que apostavam no sistema de responsabilização (accountability) no país. Já em 1991, George Bush pai tentou implementar o programa “América 2000” – o documento trazia recomendações de que a testagem deveria começar de maneira “voluntária”. A maioria democrata no Congresso votou contra a lei. Uma das promessas de campanha do ex-presidente Bill Clinton foi justamente a criação de um sistema nacional de testagem, mas, mais uma vez, ele foi impedido pela maioria – desta vez republicana – do Congresso.

A lei sancionada pelo ex-presidente George W. Bush prevê um sistema forte de responsabilização, ancorado em testes padronizados. O NCLB exige que todos os estados escolham seus próprios testes, desde que adotem três níveis de proficiência. A definição para cada nível (básico ou proficiente, por exemplo) ficaria a cargo de cada estado.

Todas as escolas públicas que recebem verba do governo federal devem testar todos os alunos dos 3os aos 8os anos  anualmente. Uma escola que não alcança o progresso esperado é rotulada de Sini – uma sigla que significa “precisa melhorar”, em tradução livre. Caso esse status se mantenha por dois anos, a escola deve oferecer aos alunos a chance de transferência para uma instituição bem-sucedida. Depois de cinco anos classificada como Sini, a escola deve ser “reestruturada”. Há diversas opções: ela pode ser transformada em uma escola charter ou passar às mãos da iniciativa privada; o diretor e toda a equipe podem ser demitidos; ou pode se enquadrar na opção ambígua “qualquer outra reestruturação da governança da escola”.

Para receber verba do governo federal, os estados também devem participar do exame National Assessment of Educational Progress (Naep) em matemática e em inglês.

Somente os alunos das 4as e 8as séries devem fazer a prova. O Naep é um teste amostral que recolhe informações sobre desempenho nas disciplinas, as experiências educacionais às quais os estudantes foram submetidos e o ambiente escolar no qual estão. Os resultados, que não são dados por indivíduo ou por escola, servem apenas como indicadores externos para monitorar o progresso dos alunos.

Uma das temáticas mais recorrentes nos EUA pós-NCLB são as fraudes e as manipulações nos exames. Em novembro de 2010, os jornais norte-americanos noticiaram o pedido de demissão de Beverly Hall, superintendente da rede municipal de Atlanta que renunciou ao cargo depois de 11 anos. O sucesso de Atlanta nos exames estaduais e no Naep era conhecido nacionalmente. A decisão de Beverly aconteceu depois das denúncias de fraude nos testes estaduais. A investigação identificou casos de cola em 25 escolas. Em decorrência, 109 educadores foram ou estão sendo investigados por suspeita de participação – 12 diretores de escolas foram demitidos. Em entrevista nesta edição, a educadora Diane Ravitch também chama atenção para a manipulação nos resultados dos testes da cidade de Nova York. As fraudes são apenas um dos motivos enunciados por Arne Duncan para fazer com que as escolas não alcancem as metas preestabelecidas. “A NCLB criou milhares de maneiras para que as escolas fracassem e muito poucas para que elas tenham sucesso. Deveríamos parar de as rotular como um fracasso e criar uma nova lei que seja justa e flexível, com focos nas escolas e nos alunos que mais precisam de ajuda”, avalia Duncan. Ainda em março, o presidente Barack Obama pediu ao Congresso que votasse por mudanças na lei. Entre as alterações pedidas por ele, está a criação de um sistema de accountability justo, que divida responsabilidades e que esteja focado nas escolas que mais precisam de ajuda. Além disso, Obama alertou para a necessidade de um sistema sofisticado de avaliação, capaz de medir o progresso individual dos alunos.

Processual e externa
Na França, a concepção de avaliação educacional é bastante diferente da americana. A testagem de alunos desempenha dois papéis no sistema educacional: relatar à sociedade os resultados e as informações sobre o funcionamento das escolas; e dar os meios de tomar decisões e construir hipóteses de ação aos responsáveis pelo sistema. As informações são da lei de orientação sobre educação, promulgada em 10 de julho de 1989. De maneira geral, há dois tipos de avaliação do aluno realizadas no país: as de “controle”, em que o professor se baseia no desempenho em sala de aula e em casa (a referência são os deveres de casa); e as “certificativas” ou “qualificativas”, ou seja, os exames e os concursos externos à escola.

Há, porém, um outro tipo de diagnóstico, feito pela Direção da Programação e do Desenvolvimento, órgão ligado ao Ministério da Juventude, da Educação Nacional e da Pesquisa. No livro Avaliação educacional em debate: experiências no Brasil e na França, Jacqueline Levasseur, chefe do departamento de avaliação de aluno, discorre justamente sobre as avaliações diagnósticas e as avaliações-balanço. A primeira se configura como ferramenta profissional para o professor. De caráter universal, a prova permite estabelecer um diagnóstico individual de cada aluno, que traz informações sobre seus pontos fortes e fracos. “A partir dela, o professor define e aplica as ações pedagógicas adaptadas à situação de cada um e controla a programação da aprendizagem de cada aluno e de cada sala de aula”, escreve. Os resultados das avaliações diagnósticas são formatadas em um banco de dados, que fica à disposição dos docentes para uso direto em sala de aula.

Já as avaliações-balanço foram instituídas para auxiliar o trabalho daqueles que elaboraram políticas públicas e precisam de informações mais sistêmicas. Amostrais, essas avaliações são aplicadas no fim do primeiro e do segundo ciclos do ensino fundamental. Um dos aspectos ressaltados por Jacqueline diz respeito à importância da comunicação dos resultados. “Cada avaliação nacional é tema para um documento escrito (um dossiê) largamente difundido, que apresenta, para cada prova, a tabela das competências avaliadas, as senhas de escritura, as senhas de correção, os resultados constatados, um comentário pedagógico sobre o nível dos resultados”, relata. A ideia é dar elementos a todos os participantes do sistema educativo, seja no âmbito da sala de aula ou no nacional, para que eles tomem decisões em relação à ação pedagógica dos alunos.

Um exame de certificação bastante visado na França é o chamado Baccalauréat, exame francês de conclusão do ensino médio. É uma prova longa, realizada nos lycées, que cobra todas as disciplinas escolares, aprova o aluno ao final dessa etapa educacional e o habilita a se matricular na universidade. Como o preparo dos alunos para o Baccalauréat é um objetivo fixado para as escolas de ensino médio, o ministério também investiu em um índice que as qualifica. O indicador combina três aspectos: a taxa de sucesso na prova (número de alunos aprovados); taxa de acesso à prova (a probabilidade de o aluno obter a certificação ao fim do ensino médio, independentemente do número de anos necessários); e a proporção de diplomados entre os que saem (a proporção dos que deixaram a escola com o Baccalauréat).

A matriz curricular chilena
Um aspecto chama a atenção nas provas nacionais que compõem o Sistema Nacional de Avaliação de Resultados de Aprendizagem do Ministério de Educação do Chile (Simce): a referência à matriz curricular mínima estabelecida para elaboração da escala de proficiência. Com o propósito principal de informar o desempenho dos alunos em diferentes disciplinas do currículo, o Simce é formado por diversas provas. As chamadas Pruebas nacionales de matemática e ciências são aplicadas aos alunos dos 4° e 8° anos do ensino fundamental e 2° ano do ensino médio. Há um exame que avalia inglês, destinado apenas a estudantes do 3° ano do ensino médio. Segundo o Ministério da Educação, a matriz a que se referem os níveis “inicial”, “intermediário” e “avançado” foi criada de acordo com os Objetivos Fundamentales y Contenidos Minimos Obligatorios, do Marco Curricular instituído no país em 1998.

O Ministério da Educação Chileno também credita ao Simce o status de sistema de avaliação mais antigo da América Latina, já que ele funciona desde 1988. As provas são censitárias e envolvem 12 mil pessoas, que são encarregadas anualmente de avaliar mais de 500 mil alunos. O processo de aplicação dos exames é responsabilidade dos Departamentos Provinciales de Educación – instituições semelhantes às secretarias estaduais brasileiras.

No âmbito das avaliações internacionais que compõem o Simce, estão o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), no qual participam os alunos do 2° ano do ensino médio, principalmente; o Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), em que o país aplica provas de matemática e ciências a alunos do 8° ano do ensino fundamental; o Laboratorio Latinoamericano de Calidade de Educación (LLCE), que avalia habilidades em linguagem e matemática de alunos dos 3°, 4° e 6° anos do ensino fundamental; e a Cívica (Civic Education Study), avaliação aplicada nos estudantes do 8° ano do ensino fundamental e no 4° ano do ensino médio.


+ Leia mais:


– Testes padronizados produzem desvios pedagógicos e de função


– Diane Ravitch: testes não podem ser mais importantes que o currículo


– Escola em Campinas tem concepção de avaliação que vai além do desempenho em testes

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