Caminho incerto

Projeto de Lei que prevê a criação do novo instituto para supervisionar os estabelecimentos de ensino superior chega ao segundo semestre de 2014 ainda sem perspectivas concretas de ser aprovado pelo Legislativo

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Projeto de Lei que prevê a criação do novo instituto para supervisionar os estabelecimentos de ensino superior chega ao segundo semestre de 2014 ainda sem perspectivas concretas de ser aprovado pelo Legislativo

por Udo Simons

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Neste mês em que completa dois anos de tramitação no Poder Legislativo, o Projeto de Lei 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), voltou à estaca zero, ou seja, de incerteza sobre sua existência. Hoje é impossível garantir se ele sairá rapidamente do papel para se tornar uma nova instância de regulação do ensino superior, como queria o Poder Executivo na época da apresentação do projeto à Câmara dos Deputados, em 31 de agosto de 2012.

Uma certeza, contudo, foi confirmada: a de que a criação do novo órgão não se dará de maneira tranquila. Tão logo o projeto foi anunciado, parte do setor educacional se mobilizou para entender a que vinha o instituto e contestar sua concepção. O projeto sequer tivera unanimidade política.

A despeito das vozes contrárias à nova ideia de supervisão dos estabelecimentos de ensino superior, e da atual inércia de movimentação pelos trâmites burocráticos na Câmara, o que mais se ouve dos assessores parlamentares e do Congresso, quando questionados se há alguma chance para que o Insaes se torne realidade ainda este ano, é que “tudo pode acontecer”, numa clara afirmação de descomprometimento com qualquer prognóstico. O que por um lado, mais especificamente o político, faz todo sentido, afinal, em se tratando de política tudo pode acontecer, pois quando há interesse e eficiente articulação o improvável, no Congresso, pode ganhar desfechos inusitados para o senso comum.

Mas no caso da votação do Insaes este ano, sequer a atual agenda dos congressistas favorece um desfecho mais célere. Isso se olharmos apenas para o calendário de votação dos deputados, com todas as suas etapas necessárias de apreciação aos projetos de lei. Já se incluirmos a tramitação no Senado, outra instância de avaliação do projeto no Congresso, a situação fica consideravelmente mais complicada, ou mesmo improvável de qualquer desdobramento positivo para sua aprovação ainda em 2014.

Outro clima
Olhando para o passado recente de tramitação do projeto na Câmara, dos últimos três meses até agora, o primeiro “entrave” ao PL 4372/2012, no calendário de votação da Câmara, aconteceu em 12 de junho, data de início da Copa do Mundo no Brasil. No período dos jogos as votações foram limitadas. Alguns deputados, de forma otimista, chegaram a acreditar que poderia haver alguma apreciação do PL na segunda semana de junho, durante sessão deliberativa da Câmara, nos dias anteriores à abertura do mundial de futebol, mas nada aconteceu, pois o país já estava em outro clima. A bola rolou nas arenas Brasil afora e o trabalho legislativo pouco andou até 13 de julho, data da final da competição.

O prognóstico positivo, porém, e que acabou não sendo concretizado, se baseava no Requerimento de Urgência apresentado ao projeto em 4 de junho, assinado por 18 deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Vicentinho (PT/SP), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), e outras lideranças de partidos e blocos. Contudo, nesse período o projeto já estava no limbo, parado nas mãos de seu atual relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). Em 29 de maio, o PL foi retirado da pauta de ofício da Câmara e devolvido, dois dias depois, para o deputado Molon, que ainda precisa redigir o relatório final do projeto.

Ano de eleição
Embora a intenção oficial do requerimento de urgência seja de que a votação em plenário aconteça de forma rápida, na prática esse artifício pode tornar a apreciação do PL ainda mais lenta. Isso porque o requerimento em si pode ser contestado, cabe recurso, e aí são necessárias sessões deliberativas para avaliar essa contestação. Como efetivamente, o período de sessões deliberativas (de votação na câmara) está acontecendo, até outubro, em apenas três dias úteis no decorrer do mês (devido ao calendário eleitoral), a discussão mudaria de foco. Ao invés de o projeto ser votado, a pauta em questão passaria a ser o Requerimento em si. Só que, mais uma vez, essa realidade não é única nos meandros de votação dos deputados.

Pelos trâmites burocráticos da Câmara, o PL pode ser reapresentado em plenário e conseguir aprovação, caso não haja mais nenhuma objeção por algum deputado, mesmo com a apreciação do Requerimento de Urgência em vigência. O detalhe aqui é: para saber se haverá objeção por algum parlamentar é preciso esperar por, pelo menos, duas sessões deliberativas. Nessa espera atingimos outro entrave do calendário, as eleições. A bem da verdade, tal situação já está afetando a apreciação não só do PL 4372/2012, mas de todo o funcionamento da Câmara, porque os deputados já estão em campanha eleitoral, o que significa menor tempo em Brasília.

Atendo-se à questão dos prazos, até outubro, mês do primeiro turno das eleições (que acontecerá dia 5), o calendário de votações no Congresso fica completamente comprometido pelo processo eleitoral. Caso haja segundo turno (previsto para 26 de outubro), o espaço para as votações de projetos no plenário do Congresso fica ainda mais limitado. Nesse contexto, restarão duas semanas, no máximo três, em novembro para se aventar alguma votação expressiva, pois na sequên­cia chegará dezembro e, com ele, o final do ano legislativo.

Dessa conjuntura surge ainda outro entrave aos projetos que foram idealizados, mas ainda não aprovados nessa vigência política dos últimos quatro anos. A depender dos resultados das urnas, o interesse sobre os projetos em votação muda, o que também afetará invariavelmente o PL 4372/2012, já envolvido em inúmeras e acaloradas discussões. Os desentendimentos sobre sua concepção podem ser facilmente verificados pelo número de emendas apresentadas: 177. Para se ter uma ideia, em temos comparativos, a média de emendas a um projeto de lei varia entre 20 e 30. Ou seja, os dois últimos anos de reflexão, disputas, adequações sobre a pertinência de criação do Insaes podem ser pouco aproveitados se houver uma modificação significativa nos personagens da política que forem eleitos.

O Insaes em tópicos
• O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior foi concebido pelo Poder Executivo como uma nova autarquia.• Foi apresentado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2012.• Assinam o texto de sua concepção os ministros Miriam Belchior (do Planejamento, Orçamento e Gestão), Aloizio Mercadante (ministro da Educação na época, e atualmente da Casa Civil) e Guido Mantega (da Fazenda).• Com sua criação, será extinta a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.• Cria 550 cargos divididos em: 350 Especialistas em Avaliação e Supervisão da Educação Superior; 150 Analistas Administrativos; 50 Técnicos Administrativos.

• Será dirigido por 1 presidente e 6 diretores.

• Financeiramente, tem impacto estimado de mais de R$ 43 milhões ao ano.

 

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