Cabo Verde ratifica acordo ortográfico de países de língua portuguesa

Tratado de integração entra em vigor com mais uma assinatura

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Cabo Verde ratificou em abril de 2005 o
2º Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico

, tratado que permite aprofundar a cooperação entre as oito nações que têm o português como língua oficial. Aprovado durante a
5ª Reunião de Ministros da CPLP

(Comunidade de Países de Língua Portuguesa), em Fortaleza (CE), em maio de 2004, o documento foi ratificado pelo Brasil em outubro do mesmo ano. Assim, com apenas a assinatura de mais um país da comunidade, o pacto passa a vigorar.



O
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

possibilita a criação de normas ortográficas comuns para as variantes da língua portuguesa, facilita a difusão bibliográfica e de novas tecnologias, reduz o custo econômico e financeiro da produção de livros e documentos e aumenta o fluxo de livros e publicações em todas as áreas, além de favorecer a produção de materiais para a educação a distância.




Histórico –

A Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa (Portugal) organizaram o primeiro acordo ortográfico, que foi assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em 1990 (o Timor Leste ingressou na comunidade após a independência da Indonésia). O objetivo era conseguir a ratificação de todos os membros, para colocar o tratado em vigor em 1994. Entretanto, apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal ratificaram o documento.

Deste modo, em julho de 2004, os chefes de Estado e de governo da CPLP, reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram o
2º Protocolo Modificativo

, que altera a cláusula de vigência do acordo ortográfico. Em lugar de ratificação de todos os países, basta a ratificação de três membros para que vigore, mesmo procedimento já aplicado nos demais tratados firmados no âmbito da CPLP.



(Fonte: MEC)



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