Bancada da Educação

Levantamento identifica que última eleição colocou na Câmara 84 deputados ligados, de alguma forma, ao tema

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Ao menos 84 deputados federais compõem a bancada da educação na Câmara neste novo governo Lula (2007-2010), de acordo com um levantamento inédito, feito por
Educação.

É um grupo de políticos considerável, se comparado à  bancada ruralista, que tem 95 deputados eleitos e é vista, por especialistas, como a mais coesa – capaz de amarrar discussões, de modo suprapartidário, ou aprovar documentos polêmicos, como o relatório da CPI da Terra. Embora teoricamente numerosa, avaliam seus integrantes, a bancada da educação é desarticulada e tem em si interesses conflitantes – mas, pela abrangência do tema, pode conquistar deputados de todos os partidos, em votações importantes, como aconteceu, ainda que a duras penas, em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além disso, essa bancada ganhou nas últimas eleições um reforço de peso: Paulo Renato (PSDB-SP), o ministro que mais tempo ficou no cargo, de 1995 a 2002. Outro possível destaque é a deputada eleita Manuela (PCdoB), a mais votada no Rio Grande do Sul, com origem no movimento estudantil.

Um quarto desses parlamentares, ou 21, são do Partido dos Trabalhadores, a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base de apoio do governo conta ainda com pelo menos mais 19 parlamentares: PCdoB, PSB e PTB têm quatro representantes e o PL, três. Esse número deve ser engrossado pela bancada do PMDB, com nove deputados – o que deve perfazer, no universo de 84, um total de 49 parlamentares (58,3%) alinhados com o governo.
A oposição a Lula, nessa "bancada da educação", é capitaneada pelo PSDB, o segundo na lista, com 14 parlamentares. O PFL tem nove, o PDT cinco, o PSOL três, o PPS dois e o PV apenas um. Finalmente, o PSC não tem lá situação muito definida – até porque seu parlamentar nesse bloco, Régis de Oliveira (SP), não tem tradição nenhuma de se manter em alguma legenda.

Para todos os parlamentares ouvidos, o tema que pautará o debate da educação será a reforma universitária. As cotas, por critérios raciais ou de pobreza, também são lembradas, assim como a regulamentação e os efeitos do Fundeb.


Bloco não é homogêneo


Para o ex-ministro Paulo Renato, é mais freqüente a presença de professores nas Assembléias e Câmaras Municipais

A definição de uma "bancada da educação" é dificultada pela heterogeneidade dos parlamentares eleitos. Mas há um equilíbrio maior entre aqueles relacionados ao setor público e ao setor privado. Por exemplo, os deputados paulistas Paulo Renato, José Eduardo Cardozo (PT) e Ivan Valente (PSOL), todos professores, participaram dos mesmos debates entre candidatos à Câmara, em escolas paulistanas de classe média alta. Todos reclamaram do interesse quase nulo da mídia por debates entre parlamentares. Nesse caso, foram instituições de ensino privadas, ainda que poucas, que marcharam contra a corrente, ao estimularem a cidadania em seus ambientes.

Por outro lado, "o poder da educação privada no Brasil é muito grande", como diz o deputado reeleito Ivan Valente (PSOL). Segundo ele, isso vem desde a Constituinte, e passou pela discussão da Lei de Diretrizes e Bases. "Eles são financiadores de campanhas de muitos deputados e são muito influentes. Até porque a rede vai se expandindo de tal forma que constitui verdadeiros impérios", avalia. "O DiGenio [dono do Colégio Objetivo e da Unip] morou aqui em Brasília na Constituinte", prossegue. "Eles têm muito poder. Circulam dia e noite na Comissão de Educação, e têm sempre maioria nas votações. Toda luta que tem aqui por aumento de mensalidade escolar aqui eles vencem, apesar do reflexo disso na classe média."

Paulo Renato, porém, não vê problema nenhum em haver representantes do ensino privado. Considera isso legítimo. "Há muitos deputados reivindicando aprovação de cursos superiores, mas não vejo como necessariamente ruim", avalia. "Quando fui ministro, desenvolvemos nossa política, independentemente de qualquer pressão". Segundo ele, é natural que haja no Parlamento visões diferentes sobre o mesmo assunto.
"É fato que a maioria sucessiva dentro da Comissão Permanente tem vínculos com o setor privado", minimiza o deputado Carlos Abicalil (PT-MT). "Mas quando há mobilização em relação às travas do ensino público isso é objetivado. Foi a Comissão de Educação que iniciou a prática de audiências públicas, mesmo quando não eram regimentais. A reserva de vagas ao ensino superior é debatida desde a outra legislatura, por exemplo, e o relatório foi aprovado com unanimidade."
Entre os que conseguem se eleger, um dos objetos de desejo é conquistar uma vaga na Comissão de Educação e Cultura, que costuma ser muito disputada, segundo Abicalil, um dos presidentes na legislatura que se encerrou. Pelo menos em dois dos maiores partidos do Brasil, PT e PSDB. Fato sintomático, já que esses partidos elegeram o atual e o último presidentes da República, ambos reeleitos. Os dois partidos negociam com outras legendas vagas na Comissão, dentro do critério de proporcionalidade entre bancadas.


Professores e donos

Segundo Paulo Renato, são poucos os deputados federais com experiência de gestão administrativa no setor: "É mais freqüente a presença de professores nas Assembléias e Câmaras Municipais. As eleições para o Congresso são difíceis, em geral são eleitas as pessoas mais vinculadas ao mundo político. Quem foi prefeito, parlamentar, tem mais chances. O número de candidatos professores não é pequeno, mas se eleger é difícil."

Pode residir aí uma questão de auto-estima. Ou de migração do interesse dos deputados eleitos, ainda que egressos do sistema educacional. Tome-se o número de professores, do ensino básico ou superior, eleitos em 2006. O levantamento identificou pelo menos 22. Mas o número deve ser maior, para além dos que declararam à Justiça Eleitoral ter a atividade de professor como a principal.

Sem os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem ainda incluiu alguns casos notórios: os de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS), todos do PSOL e membros da Comissão de Educação, identificados como "deputados", o do ex-ministro Paulo Renato (identificado como economista) e o de Régis de Oliveira, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP).

É recorrente essa preferência, entre vários reeleitos, pela declaração como "deputado" na atividade principal, e não professor. Um dos que não foram reeleitos, Professor Luizinho (PT-SP), envolvido no escândalo do "mensalão", exibiu de forma constrangedora o ato falho: declarou após a eleição que esperava algum cargo no governo Lula – e que, "em último caso", voltaria a dar aulas no ensino médio.

Assim como Luizinho, o ex-presidente do PT, José Genoino (SP), esteve envolvido nas denúncias do escândalo do "mensalão" e se declarou professor de ensino médio. Outro parlamentar paulista que invoca a profissão até no nome, Professor Irapuan (PP), está entre os investigados no escândalo das ambulâncias (ou "sanguessugas"), mas não conseguiu ser reeleito.

Na bancada dos donos de instituições de ensino, a proporção entre os partidos é alterada. O PCdoB aparece com um parlamentar, mas quem domina nesse campo é o PFL, com cinco dos 10 deputados. Entre os que receberam doações de instituições de ensino privado destacam-se também deputados de oposição ao governo Lula – sendo algumas faculdades doadoras de propriedade dos próprios parlamentares.

É importante observar que todos os deputados de diferentes partidos valorizam a pressão da sociedade sobre os deputados, para a definição dos temas prioritários. Por isso, saber quem é quem entre os parlamentares ligados à educação é o primeiro passo para cobrá-los.
Confira quem é quem na área educacional no Congresso:



PT




Da tradição sindical a doações tímidas


O Partido dos Trabalhadores foi em boa parte formado no movimento sindical – e os sindicatos de professores, no ensino básico e no superior, foram sempre uma força presente. O partido perdeu durante o primeiro mandato de Lula alguns professores-parlamentares para o PSOL. Para completar, não foram reeleitos na Comissão de Educação e Cultura (CEC) a atual presidente, Neyde Aparecida (GO), Iara Bernardi (SP) e Paulo Delgado (MG), este entre os mais influentes do Congresso.


Carlos Abicalil, do PT: “É fato que a maioria sucessiva dentro da Comissão Permanente tem vínculos com o setor privado”

Mas a nova legislatura terá professores de ensino médio como Genoíno (SP), Professor Iran (SE) e o reeleito Carlos Abicalil (MT). Este tende a ser a principal voz no embate contra o ex-ministro tucano Paulo Renato.
A deputada eleita Professora Dalva (PA) é a única entre os 513 parlamentares a se identificar como pedagoga. Dá aulas tanto de ensino médio como superior. Ela é uma das que devem disputar vaga na CEC. Há tantos membros do PT de olho nessa Comissão que, nesta legislatura, o partido emprestou cinco vagas de outros partidos, e ficou com 10 membros entre os 32 titulares. Cinco deles foram reeleitos, assim como todos os cinco suplentes.  Nenhum parlamentar do PT é sócio de alguma instituição de ensino, conforme as declarações à Justiça Eleitoral. Sete deles receberam doações de campanha vinculadas ao setor, entre R$ 1 mil (o paulista Carlos Zarattini) e R$ 13.410 (o paranaense Ângelo Vanhoni).



PSDB


Tucanos destacam-se entre os que receberam doações


A campanha do deputado Átila Lira, ex-secretário de Educação do governo do Piauí, foi a que mais recebeu recursos de instituições de ensino: R$ 170,5 mil. E a maior parte das verbas (R$ 141,4 mil) saiu de uma instituição que ele mesmo preside, a Associação Teresinense de Ensino – mantenedora da Faculdade Santo Agostinho.
O terceiro e o sexto lugares, pela ordem de valores das doações, também ficam com tucanos. São eles os paulistas Arnaldo Madeira, que recebeu R$ 76 mil do Colégio Bandeirantes, e o ex-ministro Paulo Renato, com doações oriundas de três fontes – sendo a principal novamente o Bandeirantes, conhecido "bicho-papão" nos vestibulares da capital.
Quatro entre os cinco parlamentares do PSDB na CEC foram reeleitos, entre eles a Professora Raquel Teixeira (GO), Átila Lira e Rafael Guerra (MG); quanto aos suplentes, também continuam na Câmara. Mas nenhum deles é considerado por entidades como o Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um deputado muito atuante. Quem deve pautar o debate com petistas é mesmo Paulo Renato Souza.



PFL

Cinco dos dez donos de escolas estão no partido

Dois dos deputados do PFL na CEC foram reeleitos: Nice Lobão (MA) e José Aristodemo Pinotti (SP), que comandará a  recém-criada Secretaria de Ensino Superior do governo José Serra.

Mais representativos do que ele em relação ao viés do partido na área educacional estão os representantes do ensino privado: Bispo Rodovalho (DF), Clóvis Fecury (MA) e os baianos Jusmari Oliveira e Jorge Khoury. Somente as faculdades declaradas por Fecury e Khoury giram em torno de R$ 1 milhão, conforme os dados apresentados aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Mas o grande milionário da educação no Congresso é o mineiro Lael Varella. Ele declarou um valor de mais de R$ 3,67 milhões em sua faculdade em Muriaé, a Faminas. A empresa ainda financiou R$ 130 mil de sua campanha eleitoral. As outras doações ao PFL tiveram valores bem mais tímidos.



PMDB


Deputado milionário e professor do ensino médio


O PMDB é um partido sem perfil definido – no mínimo no que se refere à composição de sua bancada ligada à educação. De um lado, um dos deputados da CEC reeleitos, o professor universitário João Matos (SC), é o maior representante de uma instituição privada que tenha também ensino médio – e é o terceiro na lista de quem mais possui bens no setor, R$ 879 mil no Sinergia Sistema de Ensino.

De outro, as doações de colégios e faculdades às campanhas não ultrapassaram R$ 15 mil por deputado. Professor Sétimo Waquim (MA) foi um dos únicos no país a ser eleito com a profissão em seu "nome de campanha", e é também um dos poucos professores do ensino médio.

O debate no PMDB passa por Gastão Vieira (MA), que foi secretário da Educação em seu Estado e presidente da Comissão de Educação. O paranaense Osmar Serraglio, que ficou conhecido como relator da CPI dos Correios, é um dos três peemedebistas reeleitos entre os suplentes da CEC. O partido cede uma vaga na Comissão para o PT e outra para o PDT.



PDT


Tema é com Cristovam, não com a bancada na Câmara

O debate sobre educação no PDT passa prioritariamente pela Casa ao lado, o Senado. Apesar de Cristovam Buarque (DF) ter definido a educação como grande tema de sua campanha presidencial, o partido não tem, por exemplo, nenhum professor eleito – ou pelo menos nenhum que considere essa sua atividade principal.
No total, somente cinco parlamentares do partido fundado por Leonel Brizola – outro que adorava o tema – fazem parte dessa "bancada da educação". Dois deles são os membros reeleitos da CEC: Maurício Lessa (AL) e Severiano Alves (BA).
O sindicalista Paulinho da Força (PDT) só entrou na lista por conta de uma doação de campanha de R$ 600. Dagoberto Nogueira (MS), uma de R$ 2 mil. Finalmente, Barbosa Neto (PR) recebeu R$ 40 mil da Universidade do Norte do Paraná. Nada muito parecido com o "choque de educação" que Brizola apregoava.



PSOL


Na esquerda, há posição política mais definida


Os três deputados eleitos pelo PSOL são professores: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS) e Ivan Valente (SP). Todos são da CEC (Luciana, suplente). Eles ilustram um fenômeno que pode ser observado em Assembléias e Câmaras: muitos deputados ligados a bases eleitorais formadas por professores deixaram o PT, pois não se sentiam mais à vontade votando contrariamente a posições históricas do partido.


Segundo Ivan Valente, o poder da educação privada no Brasil é grande: “Eles são financiadores de campanhas de muitos deputados”

Em outros partidos considerados de esquerda, somente a composição do PCdoB pode ser comparada com a do partido da senadora Heloísa Helena – por sinal, outra professora. O destaque midiático é a gaúcha Manuela, a mais votada no Rio Grande do Sul após carreira centrada no movimento estudantil. A baiana Alice Portugal, da CEC, foi reeleita. Mas Flávio Dino (MA) aparece na lista dos sócios de instituições privadas.

No PSB, uma das duas vagas na Comissão de Educação e Cultura chegou a ser cedida para outro partido. O único restante, Ariosto Holanda (CE), foi reeleito. Foi ele quem recebeu a doação de menor valor no setor, R$ 100 de uma escola rural em Limoeiro do Norte.

O único membro do PPS na Comissão não foi reeleito. Entre os dois representantes, Arnaldo Jardim (SP) e Cezar Silvestri (PR), nenhum é professor. E eles só entram na lista por doações de campanha de, respectivamente, R$ 250 e R$ 3 mil.

Outros partidos costumam ceder suas vagas na Comissão de Educação.

O PP cede suas três vagas na Comissão de Educação e Cultura: duas para o PSDB e uma para o PT. Precisa dizer mais? O PTB cede uma de suas três vagas para o PT. O PL, as duas vagas para o PT. O PV, sua única vaga para o PSOL. Somente o PSC, entre os outros partidos que elegeram alguém ligado à educação para o quadriênio 2007-2010, ocupa sua vaga na CEC – e ele não foi reeleito.

Entre os reeleitos desses partidos está o paulista Ricardo Izar (PTB), mais conhecido por presidir a Comissão de Ética da Câmara, em tempos de mensaleiros e sanguessugas. O ex-prefeito e governador Paulo Maluf (PP) aparece na bancada quase por acaso, por conta de uma pequena doação de campanha. Alex Canziani (PTB) recebeu uma das maiores doações, de R$ 35 mil.


Critérios para chegar à bancada da educação

1) participação de deputados reeleitos na atual – e disputada – Comissão de Educação e Cultura, seja como titulares, seja como suplentes.
2) declaração à Justiça Eleitoral da atividade de "professor" como a principal – ou atuação conhecida do parlamentar como profissional do ensino, básico ou superior.
3) sociedade em alguma instituição de ensino ou atividade correlata (consultoria, gráfica escolar), conforme também as declarações aos Tribunais Regionais Eleitorais.
4) recebimento, durante a campanha eleitoral, de alguma doação por instituição ligada ao ensino.
5) participação no movimento estudantil.

O item quatro pode gerar alguma controvérsia, mas em alguns casos evidencia os interesses defendidos por alguns deputados. Tanto que vários deles já entrariam na lista por algum critério anterior. Em outros casos, como o dos deputados paulistas Paulo Maluf (PP) e Paulinho da Força (PDT), a existência de uma doação única, e abaixo de R$ 1.000,00, por uma instituição de ensino, não tem o mesmo peso.


A bancada da  educação

1 Henrique Afonso (PT-AC)
2 Maurício Lessa (PDT-AL)
3 Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
4 Prof. Dalva  (PT-AP)
5 Alice Portugal  (PCdoB-BA)
6 João Bacelar  (PL-BA)
7 Jorge Khoury  (PFL-BA)
8 Jusmari Oliveira (PFL-BA)
9 Lídice da Mata (PSB-BA)
10 Severiano Alves (PDT-BA)
11 Walter Pinheiro (PT-BA)
12 Ariosto Holanda (PSB-CE)
13 Bispo Rodovalho (PFL-DF)
14 Prof. Raquel Teixeira (PSDB-GO)
15 Clóvis Fecury (PFL-MA)
16 Flávio Dino (PCdoB-MA)
17 Gastão Vieira (PMDB-MA)
18 Prof. Sétimo Waquim (PMDB-MA)
19 Sarney Filho (PV-MA)
20 Waldir Maranhão (PSB-MA)
21 Lael Varella (PFL-MG)
22 Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
23 Bilac Pinto (PL-MG)
24 Gilmar Machado (PT-MG)
25 Julio Delgado (PSB-MG)
26 Rafael Guerra (PSDB-MG)
27 Reginaldo Lopes (PT-MG)
28 Saraiva Felipe (PMDB-MG)
29 Antonio Carlos Biffi (PT-MS)
30 Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
31 Carlos Abicalil (PT-MT)
32 Nilson Pinto (PSDB-PA)
33 Zé Geraldo (PT-PA)
34 Inocêncio Oliveira (PL-PE)
35 Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
36 Pedro Eugênio (PT-PE)
37 Roberto Magalhães (PFL-PE)
38 Átila Lira (PSDB-PI)
39 Paes Landim (PTB-PI)
40 Nazareno Fonteles (PT-PI)
41 Alceni Guerra (PFL-PR)
42 Alex Canziani (PTB-PR)
43 Ângelo Vanhoni (PT-PR)
44 Assis do Couto (PT-PR)
45 Barbosa Neto (PDT-PR)
46 Cezar Silvestri (PPS-PR)
47 Micheletto (PMDB-PR)
48 Osmar Serraglio (PMDB-PR)
49 Ricardo Barros (PP-PR)
50 Chico Alencar (PSOL-RJ)
51 Simão Sessim (PP-RJ)
52 Otávio Leite (PSDB-RJ)
53 Solange Almeida (PMDB-RJ)
54 Fátima Bezerra (PT-RN)
55 Eduardo Valverde (PT-RO)
56 Luciana Genro (PSOL-RS)
57 Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)
58 Osmar Terra (PMDB-RS)
59 Paulo Roberto (PTB-PR)
60 Carlito Merss (PT-SC)
61 Edinho Bez (PMDB-SC)
62 João Matos (PMDB-SC)
63 Professor Iran (PT-SE)
64 Arnaldo Jardim (PPS-SP)
65 Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
66 Dr. Pinotti (PFL-SP)
67 Ivan Valente (PSOL-SP)
68 José Eduardo Cardozo (PT-SP)
69 José Genoino (PT-SP)
70 Lobbe (PSDB-SP)
71 Milton Monti (PL-SP)
72 Pannunzio (PSDB-SP)
73 Paulinho da Força (PDT-SP)
74 Paulo Maluf (PP-SP)
75 Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
76 Regis de Oliveira (PSC-SP)
77 Renato Amary (PSDB-SP)
78 Ricardo Berzoini (PT-SP)
79 Ricardo Izar (PTB-SP)
80 Thame (PSDB-SP)
81 Vanderlei Macris (PSDB-SP)
82 William Woo (PSDB-SP)
83 Zarattini (PT-SP)
84 Nilmar (PFL-TO)


BANCADA DOS SÓCIOS

Veja a participação dos deputados em empresas ligadas à educação:


 1) LAEL VARELLA (PFL – MG)


 Participação na empresa Lael Varella (Faminas)
em Muriaé (MG) – R$ 3.676.228,50


 2) CLÓVIS FECURY (PFL-MA)


 cotas de capital da firma Ceuma
(Centro de Ensino Unificado do Maranhão) S/C Ltda. – R$ 250 mil
 cotas de capital da firma
Sociedade Educacional São Luís Ltda. – R$ 779.871


 3) JOÃO MATOS (PMDB-SC)

 879.750 cotas de capital da Sinergia Sistema de Ensino Ltda. –
R$ 879.750


 4) JORGE KHOURY (PFL-BA)


 capital subscrito e integralizado pelo cônjuge na empresa
Sociedade de Apoio à Educação, Ciências e Tecnologia
do Estado da Bahia – R$ 4 mil
 créditos na empresa Sociedade de Apoio à Educação,
Ciências e Tecnologia do Estado da Bahia – R$ 31 mil


 5) INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE)


 cotas da Soc. de Ensino Superior de Serra Talhada/PE – R$ 18 mil


 6) FLÁVIO DINO (PCdoB-MA)


 50% de participação no Instituto Guará
de Estudos Jurídicos – R$ 10 mil
 50% de participação no Instituto de Estudos Jurídicos – R$ 5 mil


 7) JUSMARI OLIVEIRA (PFL-BA)


 50% das cotas da empresa Escolinha Vermelho-Preto –
Barreiras – R$ 5 mil


 8) ANTONIO MENDES THAME (PSDB-SP)


 cotas de capital do CLQ – Curso Luiz de Queiroz
e CLQ Part. – R$ 828,68


 9) BISPO RODOVALHO (PFL-DF)


 55% das ações ordinárias da empresa e Faculdade
Eurobrasileira para Educação Superior Privada – R$ 0,00


 10) ÁTILA LIRA (PSDB-PI)*


 Associação Teresinense de Ensino S/C Ltda.


*Da Agência Repórter Social

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