Aprovação do Fundeb é atrasada por reunião de Comissão Especial

Para MEC, demora do Congresso pode fazer com que fundo não vigore a partir de 2007

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Apenas 13 deputados, do total de 32 membros, votaram na reunião da Comissão Especial encarregada de encaminhar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb (Fundo da Educação Básica) à Câmara dos Deputados. A equipe deveria analisar as modificações do documento feitas pelo Senado e votar na sua aprovação, porém apenas seis pessoas efetivamente participaram da sessão.



De acordo com o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, se a Câmara não aprovar o Fundeb até o final de outubro, “ficará muito difícil que o fundo vigore a partir de 2007”. O secretário prometeu abrir o diálogo sobre a iniciativa com a sociedade civil.



Depois do parecer da Comissão Especial, a Câmara ainda deve votar a aprovação da PEC em dois turnos. Além disso, o Congresso precisa analisar e aprovar a regulamentação da nova lei e discutir detalhes como, por exemplo, o cálculo do custo por aluno.



Lideranças do movimento
Fundeb pra Valer!

, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acompanharam a reunião e redigiram o documento

PEC do Fundeb: Morosidade em Meio à Urgência



, manifestando sua indignação em relação à demora para aprovar o fundo.

 



O texto pode ser lido no site





www.campanhaeducacao.org.br/boletim/pos_camp_ago2006.htm




(Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação)



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