Apesar de números positivos, Pronatec ainda enfrenta dificuldades

Programa teve 8 milhões de inscritos na primeira fase de 2014 e pretende criar mais de 12 milhões de vagas em 2015

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Gustavo Morita
Os cursos técnicos representam apenas 30% do total de matrículas

A poucos meses de completar a primeira fase do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, a presidente Dilma Rousseff lançou a segunda etapa, o chamado Pronatec 2.0. O anúncio do governo federal prevê a criação de mais de 12 milhões de vagas a partir de 2015. Até setembro deste ano, segundo dados do Ministério da Educação, o número de matrículas em todo o Brasil chegou a 8,05 milhões, ultrapassando a previsão inicial, que era de oito milhões até o final do ano. Mas, ao mesmo tempo que os números são animadores, especialistas apontam falhas e dizem que muito ainda há de ser modificado para que a proposta seja bem-sucedida. Entre elas, a dissociação entre qualificação profissional e elevação de escolaridade e o descompasso entre a oferta de cursos e as demandas do mercado de trabalho.

A ampliação significativa da oferta de cursos para quem busca qualificação profissional é um ponto positivo do programa, avalia Douglas Dias, professor e gestor de projetos na área de educação e tecnologia e gestor de projetos na Fundação de Apoio à Tecnologia. “Há dez anos não havia essa oferta generosa, então podemos considerar esse momento como uma etapa muito positiva. Trata-se de uma ação imediata e válida para expandir a oferta de cursos em diferentes cidades do Brasil”, afirma. Dados oficiais indicam que, no ano passado, os cursos do Pronatec eram oferecidos em 3.200 municípios brasileiros e, agora, chegam a 4.261 municípios. O MEC indica que um terço do total das matrículas realizadas até agora se concentra no Nordeste do país.

Profissionalização x escolarização
Para o professor doutor Gabriel Grabowski, da Universidade Feevale e do IPA, do Rio Grande do Sul, é preciso reconhecer a eficiência do Estado em propor, aprovar e implementar em três anos um programa nacional que envolveu muitos segmentos públicos e privados. “Além disso, a União demonstrou capacidade de mobilizar muitos atores públicos, privados e sociais, ensaiou articulações de programas e ações no campo da qualificação e conseguiu uma visibilidade nacional ampla e forte em torno do Pronatec”, avalia.

Porém, do ponto de vista conceitual, em sua opinião, o programa reproduz o que o Planfor, o PNQ e o Sistema S já fazem há décadas: uma qualificação profissional dissociada da elevação de escolaridade e da Educação Básica. “Os cursos rápidos têm baixa articulação com as políticas de desenvolvimento, trabalho e renda, bem como dos próprios projetos de vida dos jovens”, enumera.

De modo geral, os cursos do programa se dividem entre técnicos, para quem concluiu ou está matriculado no ensino médio, que partem de um ano de duração; e os de qualificação profissional ou formação inicial e continuada (FIC), com conclusão mais rápida, partindo de dois meses. “Esses são curtos demais para gerar a competência necessária para os empregos, para capacitar um profissional para o trabalho”, opina Claudio de Moura Castro, Ph.D. em economia e pesquisador em educação. Segundo dados do MEC, dos 8,05 milhões de matrículas efetuadas pelo Pronatec, 70% são de cursos de formação inicial e continuada e 30% de técnicos.

Outro ponto de preocupação é a falta de olhares mais atentos para o mercado de trabalho. “O MEC está investindo em uma área que sempre andou desatendida, o que é válido. Em contrapartida, o programa não foi pensado dentro da lógica da formação profissional, que seria identificar a demanda e atendê-la corretamente, com cursos concebidos para o tipo de ocupação correspondente, olhando para as necessidades do mercado”, pondera Castro.

Estudo e demanda
A questão, apontam especialistas, é que maior escolaridade e acesso a certificado ou diploma de educação profissional facilitam muito, mas não necessariamente garantem a entrada do profissional no mercado. A falta de conhecimento sobre a demanda de trabalho é um dos maiores entraves. “O emprego está completamente relacionado com o nível de atividade econômica, saturação ou não das áreas de trabalho. Ou seja, mesmo que a formação decorrente do programa seja de excelência, a inserção dos egressos dos cursos no mercado depende de outras variáveis, por vezes não somente relacionadas à preparação dos profissionais”, aponta Edison Riuitiro Oyama.

Claudio Castro exemplifica apontando o município de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, local famoso por sua produção de rochas ornamentais. “Lá há uma grande demanda por mão de obra para esse setor, porém, a Escola Técnica Federal forma alunos que não têm a prática exigida nas oficinas de cortes de pedras, tampouco aprendem a operar as máquinas”, aponta.

Em contrapartida, as instituições afirmam que há sim uma pesquisa, principalmente por parte do Sistema S. “Os cursos oferecidos seguem o catálogo de cursos FIC, estabelecido pelo MEC, e é feito um mapeamento local de demanda, considerando dados como CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O estudo de demanda e a análise são realizados pelo Senac e pelos gestores do programa, demandantes e o MEC, em parceria com os ofertantes”, afirma Maurício Pedro.”Só em 2014 o Senac São Paulo matriculou 10.500 alunos do Pronatec e, segundo as pesquisas que fazemos com os egressos, sabemos que 63% estão trabalhando na área do curso que fizeram”, complementa Ana Luiza Kuller, coordenadora de educação da instituição.

Segundo Almerico Lima, superintendente de Educação Profissional da Bahia, a relação oferta/demanda é uma das questões da educação profissional mais difíceis de equacionar. “Ainda é comum um ofertante apresentar seu 
portfólio de cursos para que seja feita a escolha do curso mais adequado, quando deveria ser o inverso: o demandante dar detalhes sobre o que precisa e, partir dos padrões existentes, o curso ser customizado”, analisa.

Segundo ele, o Pronatec tinha em sua origem o reconhecimento desse problema, sendo anunciado como um programa que iria inverter essa lógica. Porém, em 2011, nem os demandantes tinham clareza e mecanismos confiáveis de levantamento de demanda, nem os ofertantes tinham tempo de modificar seus cursos. “O resultado foi excesso de cursos fáceis de ofertar. O MEC agora impede tais excessos e tenta mapear a demanda, por meio das necessidades levantadas pelos Ministérios parceiros, estudos do IPEA etc. O caminho é interessante, mas ainda está muito longe de um alinhamento ótimo, porque a demanda é muito mais dinâmica do que o registrado em indicadores socioeconômicos ou em registros administrativos como o CAGED do Ministério do Trabalho”, aponta.

Almerico ressalta, porém, que há casos de sucesso, como em estados onde se estabeleceu já no início do Pronatec uma governança local, reunindo as principais secretarias demandantes e que possuem um Fórum de Educação Profissional com a participação de empresários, centrais sindicais e movimentos sociais, além das entidades ofertantes. “Isso só foi regulamentado no plano nacional a partir de 2013 e não há obrigatoriedade, nem reconhecimento formal do que está sendo feito pelos estados”, diz.

Metodologia participativa
Na Bahia, além dos estudos dos indicadores socioeconômicos e governança da demanda, estão sendo pensadas algumas ações para resolver a questão. “Desenvolvemos uma metodologia participativa territorializada, para minimizar mais ainda a margem de erro. Os representantes de empresários e trabalhadores apontam demandas concretas que são verificadas pela Secretaria de Educação com o apoio das demais secretarias. Além disso, realizamos estudos relativos à ocupação das vagas ofertadas”, conta Almerico Lima.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Londrina acaba de abrir 186 vagas em cursos profissionalizantes pelo Senac e 96 pelo Senat e também afirma que houve um levantamento de demanda. “A Secretaria fez uma pesquisa com trabalhadores em agosto de 2013 e notou que havia uma diferença significativa entre o que as empresas buscavam e o que o trabalhador desejava. Com base nisso, buscou conciliar as duas preferências para definir os cursos ofertados.”

Outro exemplo vem do Senar-RS. Ao diagnosticar que grande parte dos participantes do Pronatec é de trabalhadores rurais que já têm conhecimentos das técnicas básicas de máquinas e equipamentos, incluiu nos cursos um módulo de empreendedorismo para que os alunos aprendam também a administrar a propriedade rural. “O planejamento dos cursos tem de começar a partir de consultas aos interessados na mão de obra. É necessário dialogar com as empresas para começar o ciclo de planejamento”, pondera Castro. A parceria com o empresariado é fundamental para os dois lados. “Acompanhando os índices de empregabilidade e a real demanda teremos o cenário ideal: não geraremos um superávit de mão de obra em determinado setor, nem uma estagnação do crescimento de outro”, avalia Douglas Dias.

Em Uruçuca, na Bahia, o conteúdo programático também é apurado. O professor do Instituto Federal Baiano e supervisor do curso de agricultor florestal, Durval Libânio Netto Mello, conta que o conteúdo do programa é elaborado a partir de um diálogo com as comunidades dos territórios onde os campi da universidade estão inseridos. “Conversamos com lideranças e técnicos da agricultura familiar, apuramos as deficiências do mercado e outras questões importantes, como a segurança alimentar e nutricional, uso de plantas medicinais e aspectos culturais”, explica. Ele afirma que atualmente há 37 vagas para o curso, entretanto a região do litoral sul tem 15 mil famílias de agricultores, portanto é preciso ampliar a oferta. “Entendo que, no Brasil, a formação tem um caráter muito acadêmico e que dialoga pouco com a realidade social e econômica da população. As políticas públicas têm de dialogar entre si e com o setor privado e as comunidades, formando arranjos onde formação e capacitação estão bem contextua-
lizadas”, aponta.

Evasão preocupa

Uma das preocupações dos educadores que lidam diretamente com o Pronatec é o índice de abandono dos cursos, que chega a 12%. Algumas instituições estão atentas e checam o problema de perto. Foi o que aconteceu com o Senar-RS ao notar problemas com a frequência dos alunos. Sandra Catarina Vieira, coordenadora de promoção social, conta que o público-alvo é formado pelos produtores rurais, e que muitos dos alunos matriculados já estão no mercado e se valeram do programa para melhorar sua capacitação. “Sendo assim, devido às atividades que eles exercem, houve problemas de mobilidade e conflitos do expediente de trabalho com os calendários e horários das aulas. Porém, a questão já foi estudada e estão sendo feitos ajustes para que o produtor possa administrar seu tempo de atividades e de curso”, justifica.

Do outro lado, Francisco Aparecido Cordão, conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, afirma que ainda é preciso fazer uma análise mais elaborada para definição de efetivas políticas de redução do abandono. “Esse assunto ainda se encontra em debate no âmbito dos órgãos normativos e executivos dos sistemas de Ensino, entre os quais o Conselho Nacional de Educação. Precisamos aprofundarmelhor os indicadores de qualidade”, afirma.

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