Anseio de inovação

MEC apresenta projeto para tentar mudar os preocupantes indicadores dessa etapa da educação

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Nova proposta do MEC para o ensino médio: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. (Foto: Júlio César Paes/MEC)

Mais do que a mudança do modelo de seleção para as universidades federais, a questão por trás do debate em torno no novo Enem é a revisão do currículo do ensino médio. Nesse contexto, além da mudança do formato do exame, o Ministério da Educação está propondo o programa
Ensino Médio Inovador

, destinado a escolas públicas não profissionalizantes.

A intenção é implantar uma nova organização curricular baseada na articulação entre as disciplinas, voltada para o desenvolvimento de conhecimentos (saberes, competências, valores e práticas), a partir de quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura.

Na prática, isso se traduz na criação de estratégias que fomentem a interdisciplinaridade, bem como no desenvolvimento de atividades educacionais que possam ser realizadas em vários tipos de espaços, ultrapassando os limites da sala de aula.

Isso significa que há a possibilidade, por exemplo, para que atividades realizadas em parceria de organizações nãogovernamentais com a escola sejam computadas como atividades letivas. Assim como é possível que os alunos desenvolvam, no âmbito de sua formação escolar, projetos de iniciação científica ou ações artístico-culturais.  A ideia é que as próprias escolas definam, em conjunto com a comunidade escolar, as opções a serem ofertadas.

Tal estrutura, não implica, entretanto, abolir completamente as disciplinas; o que está em questão é o desenvolvimento de metodologias alternativas com a finalidade de estabelecer mais conexões entre as disciplinas, numa perspectiva abrangente de educação, em que a aprendizagem se dê por meio de atividades que permitam ao jovem se desenvolver em vários campos e segundo seus desejos e projetos.

Para viabilizar a proposta, está previsto um aumento da carga horária do ensino médio para 3 mil horas (hoje são 2,4 mil), das quais 20% seriam dedicadas a atividades optativas ou a disciplinas eletivas.

A implementação do programa – que no desenho preliminar se destinava a um universo de cem escolas com o menor Ideb -, segundo a proposta do MEC, se dará por meio de convênios com os estados, segundo um modelo que já vem sendo adotado em várias ações no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): as escolas/estados apresentam um projeto – o
Plano de Ações Pedagógicas

– que, se for aprovado, passa a contar com recursos e apoio técnico do Ministério.

Os estados e as escolas podem pedir financiamento ou consultoria visando o fortalecimento da gestão estadual, para a gestão das instituições de ensino, melhoria das condições do trabalho docente, formação continuada, apoio a práticas docentes, desenvolvimento do protagonismo juvenil, apoio ao aluno jovem ou trabalhador, infra-estrutura física, recursos pedagógicos e pesquisas e estudos sobre o ensino médio e a juventude.

O formato final do programa deverá ser apresentado neste mês de julho, após passar pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o relator do processo, Francisco Aparecido Cordão, a proposta foi encaminhada ao Conselho, a fim de que possa ser implementada como experiência pedagógica, nos termos do artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Antes de chegar à versão final, houve uma audiência pública no CNE, no início de junho, na qual representantes de vários segmentos da área da educação tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre ele. A proposta também foi disponibilizada na internet para sugestões até meados de junho.

A ideia, embora oportuna e necessária, não apresenta grandes novidades em relação ao marco legal do ensino médio estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio de 1998, ou mesmo em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Na verdade, defendem alguns estudiosos da questão, trata-se de uma proposta para colocá-las em prática – o que, vale lembrar, não seria a primeira vez, embora a iniciativa seja válida, conforme pontua a educadora Guiomar Namo de Mello, que foi relatora das diretrizes curriculares.

A LDB atribui ao ensino médio os objetivos de consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos pelo aluno no ensino fundamental, bem como prepará-lo para o trabalho e a cidadania. Já as diretrizes propõem a organização do currículo em três áreas de conhecimento: linguagens, seus códigos de apoio e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais e suas tecnologias.

Nos termos do conselheiro Cordão, a proposta da LDB, que tem um de seus eixos no conceito de "aprender a aprender", ainda não foi concretizada. E isso, diz ele, é um aspecto fundamental a se assegurar no currículo do ensino médio, a fim de que o jovem seja capaz de "continuar aprendendo, ter condições de responder aos desafios do dia a dia, continuar os seus estudos em níveis superiores e fazer frente às exigências de contínuos aperfeiçoamentos".

Cordão considera um dos pontos mais relevantes do programa a proposta de criação de uma Rede Nacional de Intercâmbio de Escolas Públicas de
Ensino Médio Inovador

, para fomentar a troca de experiências.

"A proposta, assim como a reforma pela qual o ensino médio passou a partir de 1998, não parecem alterar de forma significativa os pressupostos assinalados na LDB", afirma Ana Paula Corti, coordenadora de projetos da organização Ação Educativa. Mas é justamente esse caráter de continuidade que pode favorecer a iniciativa, criando condições concretas para que alguns princípios do ensino médio sejam colocados em prática, complementa.

Ou seja, a questão é que, embora esses preceitos e propostas estejam sendo discutidos há praticamente uma década, pouco se avançou no sentido de transformar a teoria em prática no cotidiano das escolas, em especial as da rede pública, o que resultou numa profunda crise, materializada na queda do número de matrículas e no aumento da repetência.

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e elaborado com base em dados oficiais indica que a taxa de repetência no ensino médio dobrou entre 1998 e 2007, chegando a 12,7%. A taxa de abandono, segundo o documento do Unicef, também é elevada, na faixa dos 13,2%. Já as matrículas estão em queda desde 2004, num contexto em que cerca de 18 milhões de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola – ou seja, um a cada cinco, considerando a população da faixa etária.

Tal cenário está diretamente relacionado às deficiências e problemas do currículo do ensino médio: "Fica claro o desajuste entre o que o aluno espera e o que o ensino médio lhe oferece. O adolescente tende a cancelar a matrícula antes de ser reprovado. E se evade porque não vê sentido nos currículos. Já não é criança e pode decidir", analisa o professor Cândido Gomes.

O conselheiro Cordão vê no programa
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uma possibilidade concreta de mudar esse quadro. "A grande vantagem é a criação de efetivas condições para melhorar a qualidade do ensino médio oferecido pelas redes públicas, em especial da União e dos estados e Distrito Federal", afirma.

A possibilidade, de fato, existe, mas a operacionalização não é simples. Uma dificuldade é o aumento da carga horária do ensino médio, pois, para completar as 3 mil horas, os alunos teriam de ficar 8 horas por dia na escola, o que implica gastos adicionais com infraestrutura e pessoal (já que os professores terão de ficar fixos em uma escola, gerando a necessidade de novas contratações).

A presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, levanta também questionamentos relativos à expansão e à continuidade do projeto – já que 2010 é ano de eleições. "Cem escolas no universo do ensino médio brasileiro é muito pouco, isso pode criar uma desigualdade entre escolas de uma mesma rede de ensino difícil de ser administrada. Como explicar que numa escola os alunos têm 8 horas de aula por dia e os da escola vizinha não?", questiona a presidente do Consed.

"Além disso, lançar uma proposta desse tipo, que tem uma implantação bastante complexa, a um ano e meio das eleições, pode comprometer o projeto", acrescenta ela. "O MEC ainda não definiu o montante de recursos que será destinado ao projeto. É preciso tomar cuidado para não fazer as coisas de maneira atropelada."

A intenção do Ministério da Educação é efetivar os convênios durante o segundo semestre deste ano, para que o programa comece a funcionar já em 2010. Esse ritmo, bem como o fato de o programa ter sido formatado de maneira dissociada de experiências que já estão sendo feitas nas redes públicas em várias partes do país, geraram certo desconforto entre representantes de segmentos da área da educação.

Daí a reivindicação, durante a audiência pública no CNE, para que se abra a possibilidade de se destinar recursos a escolas que já realizam experiências alternativas no ensino médio. Em Goiás e no Paraná, a renovação e a melhoria do currículo são o foco do trabalho; no Rio Grande do Norte, há uma iniciativa destinada aos alunos do ensino médio noturno. Já em Pernambuco, está sendo desenvolvido um projeto de ensino médio em período integral e no Amazonas, a educação a distância é a estratégia para atender os alunos das localidades distantes.

Nessa medida, Marcos Elias Moreira, superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Educação de Goiás, sugere que o programa
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seja aberto para escolas envolvidas nessas e em outras experiências, com a finalidade de fortalecê-las e difundi-las. "Os critérios de seleção das escolas devem contemplar projetos em andamento", defende Moreira.

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