A troco de nada

Brasil paga US$ 7 mi por não investir em ensino profissionalizante

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Por Vanessa Sayuri Nakasato




O governo federal pagou, de 1998 até maio de 2004, quase US$ 7 milhões de multa para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por não ter utilizado nem a metade dos US$ 250 milhões reservados ao Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). O valor só não foi mais alto porque houve perdão da dívida em 2002.








 Cárcamo



O investimento feito pelo BID equivale à metade dos recursos destinados ao Proep, que somavam, no total, US$ 500 milhões. O restante da verba é originária do governo federal, sendo 25% do Ministério da Educação (MEC) e os outros 25% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o contrato assinado em 1997, todo o dinheiro deveria ser gasto até o final de 2006. No entanto, embora o Brasil tenha recebido uma boa quantia do BID, a verba só é liberada quando há contrapartida do governo. Ou seja, o programa só funciona quando os ministérios entram com suas partes. Em seis anos, a contrapartida não ultrapassou US$ 78 milhões.

Por falta de recursos, em agosto passado, o governo brasileiro fez um acordo com o BID para que o valor do empréstimo fosse reduzido em US$ 50 milhões. Mas apesar do corte, a verba continua praticamente parada. E, por esse motivo, calcula-se que, até o final de dezembro passado, tenha sido pago mais US$ 1 milhão de penalização. Esta multa paga pelo Planalto, chamada taxa de permanência, é calculada com juros de 0,75% ao ano sobre o valor parado em caixa. Isso significa que, quanto menos dinheiro é usado, maior é o encargo.

“É um absurdo que o governo permita o corte de US$ 100 milhões de um programa tão importante como o Proep. Na minha opinião, quem briga por menos e não por mais é porque não está interessado em investir”, alfineta Raul do Vale, ex-secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC.

O Proep foi instituído em 1997 pelo então ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. O objetivo do programa é construir, reformar e ampliar escolas profissionalizantes, além de formar e reciclar docentes. Desde sua criação, foram inauguradas 110 novas instituições de ensino em todo o País, entre elas, mais de 30 Centros Federais de Educação Tecnológicas (Cefets).

O ex-secretário explica que, quando o Proep foi idealizado, economistas do Ministério do Planejamento e do BID fizeram diversos estudos.”O meio bilhão de dólares não foi estipulado de maneira aleatória. Projetamos e planejamos cada centavo do Proep. Acreditávamos que US$ 500 milhões era uma quantia razoável e possível porque, na época, um dólar equivalia a um real”, relembra Vale.

Entre 1998 e 2002, o governo Fernando Henrique Cardoso assinou 336 convênios e, até o final de sua gestão, 103 escolas tinham sido inauguradas e 105 projetos estavam em andamento. No ano passado, todos tiveram de ser cancelados, pois não havia verba para investimento. “Tinha recurso para dar continuidade a todos os projetos ao longo dos anos, sim. Aprovamos uma quantia razoável em 2002, antes de Lula assumir a presidência. Depois, cabia ao governo aprovar recursos para os anos seguintes. Se o PT pegou esse dinheiro e usou para outros fins, já não é culpa nossa”, afirma Vale.

Antonio Ibañez Ruiz, secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, diz que a verba deixada pelo governo anterior era ínfima e, se distribuída entre todos os projetos, cada um receberia R$ 1 mil. “O que se faz com R$ 50 milhões e com o dólar custando o triplo de 98? É uma quantia pífia, que não finaliza nem um terço das construções que o governo passado deixou”, ressalta Ruiz. Segundo ele, o PSDB foi irresponsável em assinar mais convênios do que poderia ser feito. “Ele via que o dólar estava subindo e, ainda assim, continuava a aceitar projetos. Agora, estamos prestando as contas que o governo FHC não teve a capacidade de finalizar”.

O orçamento de 2004 para o Proep foi de R$ 103 milhões. Graças ao aumento de R$ 53 milhões em relação a 2003 – considerado um grande avanço pela frente parlamentar – 45 projetos dentre os cancelados foram selecionados e reativados em janeiro do ano passado. 

Todos os projetos aprovados e iniciados até agora custam, em média, R$ 4 milhões. Para Ruiz, tratam-se de obras pretensiosas, faraônicas e desnecessárias. Ele ainda enfatiza que R$ 2,5 milhões são suficientes para construir e equipar escolas sem perder a qualidade. “De que adianta construir um prédio lindo, luxuoso e gigantesco se, muitas vezes, eles ficam desocupados por falta de corpo docente?”, questiona.

Ruiz acredita que não há como reduzir os custos dos projetos em andamento, mas afirma que os próximos convênios a serem assinados receberão a metade dos recurso. Hoje, para um projeto de escola profissionalizante ser aprovado e selecionado, o ministério leva em conta a importância dos cursos para o estado e o município, inserção da comunidade local, inclusão social e experiência em educação profissional. A avaliação é a mesma independente de a demanda vir de governos estaduais, empresas ou entidades.

O ensino profissionalizante brasileiro foi lançado em 1971 pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici. Em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso revogou a lei original e criou um decreto separando o ensino médio do técnico. Aqueles que quisessem cursar o ensino profissionalizante tinham de terminar o ensino médio ou estudar ambos em horários distintos. A partir deste ano, as modalidades serão unidas novamente, porém com mais alternativas de escolha para os estudantes a respeito de como, quando e onde cursar o ensino profissionalizante.

Apesar da verba do Proep ter sido divida em partes iguais entre o MEC e o FAT, contabilizando todos os anos, o Ministério do Trabalho contribuiu com 30% ou menos, segundo Ruiz. “Não há muito o que ser feito. O orçamento já vem pronto do Ministério do Planejamento e é um pouco complicado mexer”, defende. 

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho afirma que “realmente, este ano [2004], o FAT não repassou nenhum centavo ao programa”. Mas a explicação dada por seus assessores nada tem a ver com orçamento limitado ou engessado. “Encontramos irregularidades no convênio, deixadas pelo governo passado. Por isso, estamos negociando com o Condefat [conselho que dirige o FAT] um novo repasse de verba”.

Embora a assessoria afirme existirem pontos errados e mal explicados no contrato feito com o BID, ela não informa que pontos são esses. O Ministério do Trabalho também não sabe de quanto foi sua participação financeira desde que o Proep foi criado, nem o valor do montante que, em tese, deveria ser separada para o programa, por ano.

O diretor do Proep, Aldo Arantes, conta que o governo pretende aumentar o recurso para R$ 192 milhões, em 2005. “O MEC possui quatro programas considerados fundamentais: Fundeb, reforma universitária, alfabetização e educação profissionalizante. De todos eles, o Proep será o único a ter remanejamento superior a 50%”, enfatiza. Lembrando que a verba planejada só diz respeito ao Ministério da Educação.

Com o reajuste orçamentário e redução da verba contratual, o governo espera terminar todos os projetos já aprovados, utilizar os US$ 122 milhões restantes do empréstimo e renovar contrato com o BID. “Se não tivéssemos feito o corte de US$ 100 milhões, dificilmente conseguiríamos usar todo o dinheiro, o contrato estaria perdido e o Proep correria o risco de acabar”, explica Arantes.

O MEC e o Condefat se reunirão com o BID para tentar mudar a forma de cobrança de multas e taxas. De acordo com o governo, da maneira que é feita hoje, é quase impossível não pagar nada a ninguém.

A taxa de permanência é um exemplo citado pelo diretor do Proep. Segundo Arantes, mesmo que a contrapartida tivesse sido mais alta, sempre haveria algum dinheiro em caixa e, com certeza, o Brasil seria cobrado por isso. “Pode até ser justo termos que pagar juros pelo empréstimo ou algo do gênero. Mas não desse jeito. Muitos contratos feitos com o BID são assim e nós vamos brigar para mudá-los. Não queremos mais que o país leve desvantagem por acordo mal feito”, reclama. A reunião está prevista para acontecer neste semestre.

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