A peso de ouro

O que muda com a proliferação de grandes grupos privados na educação pública e particular do país

Compartilhe
, / 1051 0

Quais os sentidos e objetivos da educação? Mais do que uma questão filosófica ou retórica, a pergunta ganha um sentido renovado frente à recente movimentação dos grupos educacionais privados – mais conhecidos como sistemas de ensino apostilados -,intensificada no início do segundo semestre de 2010.

Somente entre julho e agosto, foram fechados quatro grandes negócios. Em meados de julho, a Abril Educação comprou o Anglo – um dos grupos mais tradicionais do país. Um mês depois, o fundo de investimentos BR Investimentos comprou parte da Abril Educação, numa transação na faixa de R$ 200 milhões.

Ainda em agosto, a britânica Pearson, conhecida como o maior grupo editorial do mundo (leia-se Longmann e
The Economist

, entre outras marcas) entrou no jogo: assumiu o controle do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), proprietário do COC, Pueri Domus e Dom Bosco. No final do mesmo mês, a Buffalo Investimentos adquiriu a operação de apostilas e treinamento docente do Universitário. No primeiro semestre, a Kroton Educacional adquiriu o Grupo Iuni (ensino superior), por R$ 600 milhões.

As empresas não revelam seu faturamento, mas estimativas da consultoria Hoper indicam que a receita do setor gira em torno de R$ 1 bilhão e que o número de alunos, considerando os dez maiores grupos – aproxima-se de 2,7 milhões (ou seja, 37% dos 7,3 milhões de matrículas na rede privada de Educação Básica em todo o país). E a presença dos sistemas estruturados de ensino não se restringe a escolas particulares; cada vez mais, estão sendo adotados pelas redes municipais, especialmente nas regiões mais ricas do país, como o Estado de São Paulo. Além disso, o modelo começa a ser adotado em grandes grupos de ensino superior.

Pesquisa da professora Theresa Adrião, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indica que o número de prefeituras paulistas que adotam sistemas de ensino aumentou 14 vezes entre 2001 e 2009, saltando de 16 para 225.

Outro levantamento, realizado pela organização Observatório da Educação, concluiu que 23% das 645 prefeituras paulistas não aderiram ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) neste ano e, por isso, não receberão, em 2011, livros distribuídos gratuitamente pelo governo federal – o que está associado à utilização de material desenvolvido pela própria Secretaria de Educação ou, o que é mais comum, à preferência pela compra de sistemas estruturados desenvolvidos por empresas privadas.

Para Theresa, o fenômeno é preo­cupante. "O formato adotado por esses grupos para a oferta de serviços ao segmento educacional público reforça uma concepção de educação que se restringe à transmissão de conteúdos", analisa. "A educação – especialmente na Educação Básica – precisa ser muito mais do que um treino para provas e testes."      

Ou seja, o que está em jogo é mais do que a opção por um ou outro tipo de material didático – livro, apostilas ou livros integrados (nome que o Positivo, o maior sistema educacional do país, atribui ao seu material didático). A questão que se coloca, emenda o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela, é outra:

"O debate gira em torno da concepção educativa, na medida em que o material proposto pelos sistemas de ensino não dá conta de dimensões da educação que ultrapassam a transmissão de conteúdos, como a educação para os valores e para a cidadania. Dessa maneira, há um empobrecimento do que se entende por educação seja ela pública ou privada".


Educação para quê?



Essa questão de fundo – que, no limite, está relacionada ao tipo de formação ofertada às crianças e jovens ao longo da Educação Básica – acaba sendo relegada a um plano secundário frente à complexidade e aos (graves) problemas que caracterizam a educação brasileira.  Isto porque seriam justamente problemas relacionados às deficiências da formação docente, do currículo e de gestão que justificariam as vantagens proporcionadas pelos sistemas estruturados, conforme defendem os executivos dos grupos à frente desses sistemas.

Eles destacam, entre outros aspectos, a precariedade da formação dos professores e o fato de os livros oferecidos pelo PNLD não serem consumíveis. "Não que o PNLD seja ruim, ao contrário, é bom. O problema é o formato do material, que não é consumível, e a qualidade do professor", analisa Nilson Curti, diretor superintendente da Pearson. É por isso que, reitera Curti, entre os participantes do PNLD, a preferência tende a recair nos livros de menor qualidade dentro do universo selecionado pelo MEC. "Boa parte dos docentes acaba escolhendo livros com uma estrela, que são os que têm mais aderência com esses profissionais", afirma. Já o fato de os livros didáticos terem de ser reutilizados seria um fator de desestímulo ao estudo e, consequentemente, à aprendizagem.

Nesse cenário, a vantagem dos sistemas estruturados seria o fato de que eles oferecem "soluções educacionais completas", capazes de promover interação entre aluno, professor e conhecimento de maneira eficaz, nos termos do diretor-geral da editora Positivo, Emerson Walter dos Santos.

"Além dos livros integrados, as escolas e municípios contam com acesso ilimitado a portais educacionais com conteúdo exclusivo, assessoria pedagógica em todas as áreas do conhecimento e também na gestão escolar", diz Santos. A editora Positivo é responsável pelo Sistema Positivo de Ensino (o maior do país, presente em 2,1 mil escolas particulares, atendendo 520 mil alunos e 90 mil professores) e pelo Sistema de Ensino Aprende Brasil, voltado à rede pública e presente em 161 municípios, com 300 mil alunos.

Ou, como resume Alexandre Scolfaro, diretor-superintendente do Universitário, a vantagem dos sistemas de ensino é o fato de que "dão suporte, dão uma solução completa". A solução completa abrange, além da oferta do material, do suporte aos docentes e aos gestores, avaliações pré-formatadas e provas corrigidas por meio de leitores óticos. "É uma solução eficiente com foco no resultado do aluno e no apoio ao professorado. O objetivo é a construção do resultado", enfatiza Scolfaro.

A meta do grupo, que existe há 50 anos e conta com cerca de 50 mil alunos, principalmente no Estado de São Paulo, é adquirir 15 redes de escolas e sistemas de ensino em todo o país durante os próximos 24 meses, chegando à faixa dos 300 mil alunos, além de fortalecer sua presença na rede pública.

A estratégia de expansão, acrescenta Scolfaro, está relacionada à intenção de proteger a educação brasileira do capital estrangeiro, cuja participação deve se ampliar no médio prazo. "Queremos construir uma bandeira forte com capital nacional para não entregar a educação, que é um dos bens mais preciosos de um país, para grupos estrangeiros."

De fato, as tendências parecem ser a de concentração dos alunos nos grandes grupos e a de ampliação do capital estrangeiro no setor educacional, analisa Ryon Braga, responsável pela Hoper Consultoria, já que o Brasil se tornou um país atraente para investidores estrangeiros.

Além disso, agrega Curti, da Pearson, "o modelo dos sistemas de ensino, existente no Brasil, é um modelo para o mundo, já que oferece uma solução completa". Tanto, continua ele, que a empresa já está fazendo adaptações para levar os sistemas de ensino para outros países da América Latina.


Eficácia ou qualidade?



O argumento de que os sistemas estruturados suprem, de maneira eficaz, as deficiências e as falhas da Educação Básica brasileira não parece suficiente para justificar suas vantagens. É o ponto de vista do diretor de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica do MEC, Marcelo Soares. "Os sistemas se baseiam numa concepção de educação que desqualifica o professor e a escola", analisa.

Para ele, à luz da visão da educação como direito que orienta as políticas e as diretrizes educacionais do Brasil, a lógica deve ser outra. "Partimos do princípio de que a escola tem um nível de qualidade. O trabalho a ser realizado é disponibilizar ferramentas que favoreçam o aprimoramento dessa qualidade." Nesse sentido, o livro didático mostra-se como um material mais apropriado, defende Soares, na medida em que não orienta o trabalho do professor, mas serve de base para que ele estruture sua aula.

Novamente, não se trata de retórica, mas de uma concepção de educação que se pretende consolidar por meio de políticas como o PNLD, afirma Soares. "O MEC não faz avaliação dos sistemas apostilados, mas de livros didáticos, o que evidencia uma política que visa fortalecer a autonomia da escola."

Seguindo esta linha de raciocínio, a pesquisadora Theresa Adrião considera contraditória, no âmbito da rede pública, a adoção de sistemas de ensino e o exercício da autonomia das escolas, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "Como as escolas ou redes teriam autonomia para a elaboração de seu projeto pedagógico, se o material é padronizado?", questiona a pesquisadora, referindo-se ao fato de que boa parte dos sistemas estruturados servem de roteiros para os docentes.

Na opinião dela, a questão do material estruturado corresponde a uma necessidade legítima dos professores e das escolas, mas não se restringe aos sistemas de ensino. "Um bom material estruturado não é qualidade exclusiva das apostilas. É recurso necessário e tradicionalmente solicitado pelos professores, como, por exemplo, kits de ciências. Do mesmo modo, livros didáticos e livros paradidáticos são recursos  necessários e utilizados largamente pelos professores", defende a professora da Unicamp.


Buscando alternativas


Em contraposição à ideia de padronização, os dirigentes dos grupos educacionais argumentam que o material e os serviços ofertados atendem a diferentes tipos de escolas e distintas propostas pedagógicas. No caso da rede privada, a Pearson, por exemplo, oferece três tipos de metodologia, conforme a bandeira – a COC, por exemplo, é mais voltada para o uso de tecnologia em sala de aula e para o ingresso no ensino superior; a Pueri Domus tem uma abordagem socioconstrutivista e a Dom Bosco enfoca a interação professor-aluno, reitera o diretor executivo Nilson Curti.

No que diz respeito à rede pública, o material não é o mesmo desenvolvido para as escolas privadas. Isto porque as características da rede pública – tais como a grade curricular – impõem a necessidade de adaptá-lo a essa realidade. Assim, exemplifica Arnaldo Willian Pinto, diretor pedagógico de Educação Básica da Pearson, a quantidade de atividades é menor no material vendido para a rede pública e procura-se dar mais subsídios ao professor.

Romualdo Portela, da USP, avalia que o processo de controle colocado em prática por meio dos sistemas de ensino sobre a rede pública "não é trivial". Isto porque, ao oferecer material didático somado à capacitação dos professores, as empresas acabam modelando o currículo, assumindo, assim, um papel que deveria ser dos governos – atores centrais na formulação e implementação de políticas públicas capazes de assegurar o acesso aos direitos.

Contudo, com o excesso de atribuições que as prefeituras passaram a ter devido ao processo de municipalização da educação, muitos se veem sem condições para trazer para a prática as diretrizes e as propostas das políticas educacionais.

Ou seja, reitera Portela, não se trata de negar os problemas da educação e as deficiências da formação docente. Mas de estabelecer parâmetros, definidos na esfera pública e no âmbito do Estado para lidar com elas. "O próprio Plano de Ações Articuladas (PAR) é um reconhecimento indireto da incapacidade de muitos municípios formularem suas políticas educacionais." Contudo, diferentemente dos sistemas de ensino, o PAR (mecanismo por meio do qual a liberação de recursos para municípios está vinculada à elaboração de um diagnóstico e à proposta de objetivos e metas para superar os problemas identificados) é um mecanismo público e aberto.

Ou, nos termos de Theresa Adrião: "O que significa um governo delegar a um grupo privado de natureza lucrativa a elaboração da política educacional que deveria estar sob sua responsabilidade?". Mesmo a "falta de qualidade" dos profissionais da educação, especialmente os professores, não justifica tal opção, defende a educadora.

"Os alunos das escolas públicas poderão ser duplamente prejudicados, pois continuarão com professores não formados adequadamente e dos quais não se exige mais do que saber usar de maneira correta e na sequência e ritmos definidos, o material X ou Y…".  Quer dizer, ao se buscar uma solução, incorre-se no risco de aprofundar os problemas.

Comentários

comentários

PASSWORD RESET

LOG IN