A falta de bom senso no debate educacional brasileiro




São Paulo, 13 de setembro de 2012.



O Brasil precisa superar a hipocrisia e o falso bom mocismo para universalizar a educação pública de qualidade.


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Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como “expectativas de aprendizagem”, “exposição do aluno à aprendizagem” e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.



Com o acirramento do debate, alguns supostos “especialistas”, para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que “defendem o professor” contra eles próprios, os autoproclamados “defensores dos alunos”. Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.



Sinceramente, não perco meu tempo me esforçando a entender essas revoltantes simplificações. Posso até ser limitado, mas tenho a humildade de saber que não há uma fórmula capaz de garantir educação de qualidade sem professor bem remunerado, com carreira atrativa, boa formação inicial e continuada. Também não consigo debater educação opondo os direitos dos educadores aos direitos dos alunos – e vice-versa. Acredito e defendo aquilo que até está sacramentado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 9.394/1996): a educação se dá em um processo contínuo de ensino-aprendizagem.



Aliás, a boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.



Durante a educação básica, estudei em escola privada e em escola pública, uma excelente escola pública, diga-se de passagem. Depois de graduado, trabalhei em escolas públicas das zonas sul, leste e norte de São Paulo. Não fui, não sou, nem nunca serei tolerante com professor que falta por motivos injustificáveis, diretora que não dirige sua escola, gestor educacional que não conhece sua rede. Não aceito prédio sujo e mal pintado, quadra sem cesta de basquete e trava de futebol, sala de aula com carteira quebrada e pichada, disciplinas sem professor, escola sem biblioteca e laboratórios, banheiros sem porta, arquitetura de escola que mais parece presídio, policial que canta e coage alunos e alunas, enquanto deveria prevenir a violência (aliás, escola não é lugar de polícia!). Por tudo isso, fiquei muito feliz com o Diário de Classe da estudante Isadora Faber, produzido no Facebook. Quiça muitos similares se espalhem pelo país afora!



Desse modo, presenciei e convivi com toda sorte de problemas enquanto coordenei um projeto de formação de grêmios estudantis em unidades escolares da rede pública estadual de ensino de São Paulo. Contudo, embora os tristes absurdos, conheci muito mais gente com vontade de ensinar e de aprender do que profissionais irresponsáveis, famílias alienadas e alunos desinteressados. E é muitas vezes assim que parte significativa da imprensa rotula os atores da escola pública.



Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que “a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão”. Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, “não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão”. É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.



Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.



Recentemente, foi concluída na Câmara dos Deputados a primeira versão do texto que em
breve se tornará o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Como é de conhecimento geral, aprovamos por unanimidade, em Comissão Especial, uma meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. A proposta de PNE, que é a mais importante peça de planejamento educacional conforme determina a Constituição Federal, seguirá para o Senado Federal. Depois de mais de 20 meses de debates, o consenso em torno da meta de financiamento foi alcançado por meio de contas e estudos que calcularam o custo das outras 19 metas e centenas de estratégias dispostas no PNE, respeitando-se um inédito padrão mínimo de qualidade.



Diferente do que se fala pelos jornais e programas televisivos pelo Brasil afora, ninguém seria irresponsável de aprovar um patamar substantivo de recursos sem dizer como e no que eles serão efetivamente gastos. E foram as imposições do malfadado presidencialismo de coalizão brasileiro que não permitiu um avanço maior. Inclusive, diferente do Governo Federal que enviou a proposta original de PNE, apontamos diversas alternativas de fontes de financiamento ao futuro plano educacional. Quase todas foram rejeitadas, o que não nos impedirá de insistirmos.



Doravante, no dia seguinte à nossa conquista, diversos editoriais de grandes veículos de comunicação criticaram duramente a meta que determina a necessidade de duplicar, gradativamente e em até 10 anos, o investimento do Estado brasileiro em educação. Os argumentos variaram um pouco, mas a base argumentativa foi e sempre é a mesma: não é preciso mais dinheiro, se faz necessário melhor gestão.



Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.



Na mesma linha, uma rápida observação dos dados expostos no estudo da OCDE traz uma conclusão estarrecedora: mesmo se não houvesse qualquer corrupção na educação (e hediondamente, há muita!), ainda assim, o que investimos não é capaz de suprir o mínimo necessário em comparação com os outros países. E por que isso ocorre? Porque o estudo contempla a média do custo-aluno ao ano informada pelo MEC (Ministério da Educação) ao organismo internacional. Nessa média, como não poderia deixar de ser, está considerada construção de escola superfaturada, contrato de merenda escolar que extrapola os valores de mercado, pagamento de professores em desvio de função, etc.



Assim, o Brasil, ao invés de insistir na glorificação de algumas poucas centenas de escolas públicas de qualidade num universo de mais de 170 mil para comprovar a tese da gestão, tentando afirmar que é possível transformar em regra a exceção, precisa buscar meios para consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todos, inclusive colocando na escola quem está fora dela. E se é para transformar regra em exceção, que seja pela reprodução do padrão de custo-aluno ao ano investido nas escolas federais de educação básica, sejam elas unidades de escolas técnicas, colégios de aplicação ou colégios militares.



De uma vez por todas, se o objetivo da nação for a consagração dos direitos sociais e a universalização de um padrão digno de qualidade de vida, não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem no mundo e, se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro bem próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.



Tudo isso posto, não temos mais tempo para insistir na reprodução de falácias ou na busca de soluções mágicas e falsas de gestão. Passou da hora de termos menos hipocrisia e falso bom mocismo no debate educacional. É urgente a necessidade de o Brasil pôr a educação, a ciência e tecnologia e a saúde no centro de suas prioridades. Objetivamente, pela distribuição orçamentária observada hoje, elas não são. Aliás, infelizmente, essas três áreas fundamentais estão muito distantes de alcançar algum status de prioridade no orçamento público brasileiro.

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