A caminho da civilidade

A educação está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos – a primeira carta ética das nações que completa 60 anos em 2008 -, mas o Brasil tem “dívida” a cumprir

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Alunos do ensino fundamental: universalização é grande conquista


O primeiro documento global sobre direitos fundamentais completa 60 anos de vida neste ano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento essencial para a criação das Nações Unidas, em 1948, organizou as bases do que os governos concordavam sobre respeito e dignidade de todos os homens e mulheres do planeta. Ao final da Segunda Guerra Mundial, o documento se tornaria mais do que uma carta coletiva de intenções. A declaração organizou conceitos que constariam em quase todos os debates posteriores no mundo, uma espécie de objetivo comum a ser atingido pelos povos. Três gerações se passaram e o tema ainda se mantém atual. No Brasil, entre os inúmeros direitos com os quais estamos "endividados", a educação de qualidade é um deles. Mas o que temos a comemorar e a aprimorar nas escolas brasileiras sob o olhar dos direitos humanos?

O eixo central da declaração pode ser resumido em liberdade e igualdade. Assim diz o primeiro artigo: "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". De acordo com o diretor do Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Giancarlo Summa, os valores enunciados a partir deste artigo primeiro reúnem um consenso sobre o que o mundo buscou após o nazismo, na Alemanha, e o fascismo, na Itália, conhecidos regimes lesa-humanidade. "A declaração é o primeiro documento político da humanidade, isso pensando na primeira vez em que um grande número de nações se reúne para discutir sobre o que é certo e errado. Esse é o grande valor", diz. A oficialização do texto aconteceu em 10 de dezembro de 1948.

Passados 60 anos, Giancarlo Summa avalia positivamente o efeito conceitual e as situações práticas em que a declaração foi usada. "São claros os avanços seis décadas após a declaração. Muitos direitos foram conquistados e o próprio conceito de direitos humanos é uma unanimidade. É lógico que ainda existem violações de direitos, recuos dessa formulação, mas, no geral, a idéia sobrevive. Ninguém defende abertamente valores nazistas hoje em dia sem que haja uma reação moral. Nenhuma pessoa ou governo decide violar direitos humanos sem pensar em esconder isso, porque a dimensão da justiça e da dignidade está amplamente disseminada", afirma. O conteúdo da declaração existe hoje em mais de 360 línguas diferentes, o que a torna, segundo o Guiness World Record, o documento mais traduzido do mundo.

A declaração detalha direitos e liberdades individuais, como trabalho, saúde, religião, justiça e educação, além de ser contra a tortura e a escravidão. No caso da educação brasileira, o Estado e a sociedade já a incorporam como um direito dentro de sua legislação e na elaboração de políticas – com presença na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Plano Nacional de Educação e em todos os atos normativos e leis específicas. "Todo o arcabouço do país torna a declaração uma realidade no cotidiano. No ensino fundamental, por exemplo, uma escola não escolhe mais ensinar direitos das crianças e dos adolescentes. Pela Lei 11.525/97, o ensino fundamental é obrigado a incluir no currículo e nos livros didáticos o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", cita a coordenadora de direitos humanos da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, Roseléa Wille.

A educação deu o primeiro passo da universalização do ensino, enfrentada nos governos FHC e Lula. Hoje, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de analfabetismo de jovens e adultos tem a maior velocidade de queda dos últimos 20 anos. A taxa de analfabetismo absoluto no país está em 10,2%. Há dez anos, era de 13,8%. Somente 2% das crianças em idade adequada para a Educação Básica não estão na escola. Cerca de 14 milhões de crianças de 0 a 17 anos de idade, em todo o Brasil, estão fora da escola ou de creche. Desse total, 82,4% tinham entre 0 e 6 anos (creche e pré-escola), 4,6% tinham de 7 a 14 anos (ensino fundamental) e 13%, de 15 a 17 anos (ensino médio). Nos primeiros anos de vida da criança, boa parte dos pais opta por não matricular os filhos, mas na idade entre 7 e 14 anos a universalização foi quase totalmente atingida.

"A declaração traz claramente que educação é um direito fundamental de todos. Ela não tem força coerciva de uma convenção internacional, mas levou os países, incluindo o Brasil, a um patamar ético que vale tanto quanto uma lei. No Brasil, houve nos últimos anos um grande avanço na universalização do ensino, mas a qualidade ainda está aquém do que precisamos. Ainda existe muita deficiência na formação dos alunos, uma questão que está também nas entrelinhas da Declaração Universal dos Direitos Humanos", diz o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. "É claro que cada criança fora da escola é uma violação do direito à educação, mas a melhoria da educação trouxe novos desafios."

A vitória da universalização só pode ser comemorada como o primeiro passo. A escada da qualidade da educação está materializada nos degraus da repetência dos alunos, da pouca permanência na escola após a Educação Básica, do fracasso da erradicação do analfabetismo de adultos e da desigualdade de acesso entre brancos e negros. O MEC admite o déficit nos discursos sobre a situação da educação. "Temos como prioridade melhorar a qualidade da Educação Básica. E aí o desafio posto pelo Ideb [
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

] é atingir, até 2022, os níveis de qualidade da educação dos países desenvolvidos", responde Roseléa Wille. "As políticas de gestão – para Educação Básica, alunos especiais, mulheres, negros, indígenas, profissionalização, adultos analfabetos e professores – buscam a consolidação dos direitos humanos."

Roseléa Wille cita como estratégia o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, elaborado em 2003, que define ações voltadas à defesa de grupos sociais que ao longo da história brasileira foram excluídos da educação, tais como afrodescendentes, indígenas, portadores de deficiência e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Para Roseléa, a questão da violência dentro das escolas talvez seja o tema mais urgente quando se fala de direitos e educação. "Os jovens são os principais agentes da violência e, ao mesmo tempo, as vítimas. Quando eles cometem delitos também mostram que estão em situação de vulnerabilidade", avalia. Vincent Defourny concorda: "a violência nas escolas tem de ser repreendida de maneira contundente. O local da escola deve ser, por excelência, o ambiente da realização dos direitos".

O ambiente da escola também deve ser o lugar para a formação de valores democráticos. Giancarlo Summa cita, por exemplo, a tortura. "No Brasil, existiu por muitos anos – e resiste de certa forma – uma associação da sociedade entre a idéia de direitos humanos e a defesa de criminosos, principalmente quando falamos de assuntos de segurança pública. O que é profundamente errado. Ser contra a tortura, por exemplo, é defender a civilização", resume. Pensando nisso, o Ministério da Educação lançou um prêmio para incentivar que escolas levem o conteúdo da declaração para o cotidiano dos alunos. O concurso premiará iniciativas em andamento em instituições públicas e privadas de Educação Básica e Superior, além de secretarias estaduais e municipais de educação. "Já existe uma atuação com esse foco, mas a idéia do prêmio é que a declaração organize as discussões sobre o tema na escola", resume Roseléa Wille. As inscrições foram feitas até o início de outubro. Em novembro, serão anunciados os finalistas e realizada a cerimônia de premiação.

Educação e a declaração


O tema do direito à educação está descrito no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas outros trechos também estão ligados a ele. Veja alguns pontos centrais dessa relação a partir de sua versão resumida:

– Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos
– Toda pessoa deve ter os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer distinção
– Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e religião
– Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão
– Toda pessoa possui direitos econômicos, sociais e culturais
– Toda pessoa tem direito à educação, que garanta o pleno desenvolvimento da personalidade humana
– Toda pessoa tem direito de participar da vida cultural e receber os benefícios do progresso da ciência
– Toda pessoa tem o dever de contribuir para que todos os direitos sejam respeitados
– Nenhuma pessoa, grupo ou Estado poderá suprimir os direitos desta declaração

Para saber mais

– www.unesco.org.br
– www.mec.gov.br
– www.un.org
– www.educacaoemdireitoshumanos.org.br

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